(Ricardo Graça, Advogado, in Facebook, 24/07/2026, Revisão da Estátua.)

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Em Janeiro de 2025, Mark Zuckerberg anunciou o fim do programa de verificação de factos da Meta. Disse que os fact-checkers “eram politicamente enviesados” e que “destruíram mais confiança do que a que criaram”. Substituiu-os por notas da comunidade — um sistema em que são os próprios utilizadores a assinalar conteúdos duvidosos.

O dono da maior rede social do mundo, que durante anos financiou e promoveu os verificadores de factos, veio dizer publicamente o que milhões de cidadãos já sabiam: a verificação de factos deixou de ser jornalismo e tornou-se controlo de opinião.

Na Europa, a reação foi a oposta. Enquanto os EUA liberalizam, a União Europeia aperta. E aperta com lei.

A desinformação sempre existiu. A censura também

Antes de falarmos de regulamentos e plataformas, falemos do óbvio: a desinformação não nasceu com a internet. Existe desde que o ser humano comunica. Os romanos faziam propaganda. A Igreja perseguiu Galileu por afirmar que a Terra girava em torno do Sol — e durante séculos, a verdade científica foi classificada como heresia. Os jornais do século XIX publicavam mentiras deliberadas para vender tiragens. Os governos do século XX usaram a rádio e a televisão para moldar a opinião pública. A PIDE censurava cartas. O Pravda publicava ficções como se fossem notícias.

A desinformação é tão velha quanto a comunicação humana. E a resposta que o poder sempre deu à desinformação foi a mesma: controlar quem fala.

O que mudou não foi a mentira. Foi a escala. Com a internet e as redes sociais, qualquer cidadão pode publicar o que quer, para quem quer, sem passar pelo filtro de um editor, de um censor ou de um governo. E isso assusta quem sempre teve o monopólio da narrativa — os governos, as grandes empresas mediáticas e as instituições supranacionais.

O facto de existir mais informação — incluindo informação errada — não significa que a solução seja menos liberdade. Significa que o cidadão tem mais responsabilidade. E uma democracia que não confia nos seus cidadãos para pensar por si próprios não é uma democracia — é uma tutela.

Quem define o que é verdade?

Esta é a pergunta a que nenhum defensor da verificação de factos quer responder. Porque a resposta expõe o problema.

Durante a pandemia, questionar a eficácia de determinadas medidas sanitárias era classificado como desinformação — e publicações eram removidas ou silenciadas por algoritmos e verificadores. Meses depois, as próprias autoridades de saúde reviram posições que antes eram apresentadas como verdade absoluta. Quem foi censurado por dizer em Março o que a OMS admitiu em Setembro não estava a desinformar — estava adiantado. E nunca lhe pediram desculpa.

A ciência não é uma verdade revelada. É um processo de permanente questionamento. E quando se transforma o consenso científico de um dado momento numa verdade oficial que não pode ser questionada — e se pune quem a questiona — já não estamos a fazer ciência. Estamos a fazer doutrina.

Quando os estudos são financiados por quem tem interesse comercial nos resultados, quando os reguladores dependem dos dados fornecidos pelas entidades que regulam, quando a investigação independente é sistematicamente sub-financiada — questionar não é desinformar. É pensar. E censurar quem pensa é o contrário de ciência.

A história da Humanidade está cheia de consensos que estavam errados. O que os corrigiu nunca foi a censura — foi sempre a liberdade de os questionar.

A pergunta que ninguém faz

A desinformação pode causar danos? Sim — como pode causar danos um boato, uma calúnia, uma manipulação. Mas a lei já prevê mecanismos para isso: a difamação é crime, a publicidade enganosa é contra-ordenação, a fraude eleitoral é punida. Não é preciso inventar um sistema paralelo de censura privada para combater o que a lei já combate.

E aqui está a pergunta que ninguém faz: o que causa mais danos — um cidadão que lê uma afirmação duvidosa e pode procurar outras fontes, confrontar opiniões, formar o seu próprio juízo, ou um cidadão que nunca chega a ler nada porque alguém decidiu por ele o que é verdadeiro?

A desinformação é um risco. A censura é uma certeza. A desinformação pode ser corrigida — com mais informação, com debate, com contraditório. A censura não pode ser corrigida — porque o cidadão nem sequer sabe o que lhe foi escondido.

E a história mostra-nos algo que os defensores da verificação de factos preferem ignorar: a censura nunca protegeu ninguém da mentira. Protegeu sempre o poder da verdade. Quando a Igreja censurou Galileu, não estava a proteger os cristãos do erro — estava a proteger-se de uma verdade inconveniente. Quando a PIDE censurava a imprensa, não estava a proteger os portugueses de mentiras — estava a impedi-los de conhecer a realidade.

Quem decide o que é verdade, decide o que existe. E esse poder nunca deveria estar nas mãos de uma entidade privada, de um algoritmo ou de um burocrata em Bruxelas.

Quem são os verificadores e quem os paga

Em Portugal, os dois principais parceiros de fact-checking do Facebook são o Observador e o Polígrafo. Quando um deles classifica um conteúdo como “falso” ou “parcialmente falso”, o algoritmo do Facebook reduz o alcance dessa publicação em até 80%. Sem julgamento. Sem contraditório. Sem recurso. A pergunta que qualquer jurista deveria fazer é: com que legitimidade?

O Polígrafo — o principal verificador de factos em Portugal — criou recentemente uma secção de verificação de factos sobre futebol, financiada pela casa de apostas Betclic. Outra secção, sobre cancro, é financiada pela Fundação Gulbenkian. A Lei da Publicidade e a Lei de Imprensa proíbem que entidades privadas patrocinem conteúdos editoriais — mas o Polígrafo apresenta estes conteúdos patrocinados como fact-checks jornalísticos, sem qualquer identificação publicitária.

Um verificador de factos financiado por uma casa de apostas verifica factos sobre futebol. A ironia dispensa comentário — mas o conflito de interesses exige-o.

A nível europeu, a Comissão Europeia financia directamente a EFCSN — European Fact-Checking Standards Network — que inclui o Polígrafo e mais de cinquenta organizações. Financia também o SOMA — Social Observatory for Disinformation and Social Media Analysis.

Resumindo: a Comissão Europeia financia as organizações que decidem o que é verdade. Essas organizações comunicam às plataformas o que é falso. E as plataformas silenciam o conteúdo. O cidadão não é ouvido, não é informado e não tem recurso.

Quando o financiador da verificação é a mesma entidade cujas políticas são objecto de crítica pública, a verificação deixa de ser jornalismo e passa a ser vigilância narrativa. E quando quem questiona essas políticas é silenciado por quem as financia, já não estamos perante verificação — estamos perante propaganda com selo de qualidade.

O DSA: a lei europeia da censura legal

O Digital Services Act — Regulamento (UE) 2022/2065 — é o instrumento jurídico que transformou a verificação de factos numa obrigação regulatória. Em vigor desde Fevereiro de 2024, o DSA impõe às grandes plataformas a obrigação de avaliar e mitigar “riscos sistémicos”, incluindo a “difusão de desinformação”.

A fórmula é elegante — e perigosa. O DSA não censura directamente. Obriga as plataformas a fazê-lo por ele. Se o Facebook, o Instagram ou o YouTube não removerem ou reduzirem o alcance de conteúdos classificados como desinformação, arriscam multas até 6% do seu volume de negócios global. A Meta foi já multada em 797 milhões de euros pela Comissão Europeia. A Comissão abriu investigações formais ao X por alegada falta de moderação de conteúdos.

O resultado é previsível: as plataformas moderam por excesso. Removem por cautela. Reduzem alcance por defeito. Preferem censurar dez publicações legítimas do que arriscar uma multa por não censurar uma falsa. E o cidadão cujo conteúdo é silenciado não tem tribunal a quem recorrer — tem um formulário de apelação interno da plataforma, decidido pela mesma plataforma que o censurou.

Em Novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o “European Democracy Shield” — o Escudo Europeu da Democracia — que inclui protocolos de coordenação entre autoridades nacionais e plataformas para combater a “manipulação informativa”. A linguagem é orwelliana. Um escudo para proteger a democracia — que funciona retirando ao cidadão o direito de decidir o que lê, o que partilha e o que acredita.

A Constituição portuguesa proíbe a censura. Sem exceções

O artigo 37.º, n.º 1, da Constituição da República consagra o direito de todos a “exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”.

O n.º 2 não podia ser mais claro: “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”

Qualquer tipo. Qualquer forma. Não diz “censura estatal”. Não diz “censura prévia”. Diz censura — toda ela.

O artigo 38.º garante a liberdade de imprensa. O artigo 38.º, n.º 2, alínea a), proíbe expressamente a censura de qualquer tipo. E o n.º 6 do mesmo artigo garante o direito de resposta e de rectificação — ou seja, a Constituição prevê o remédio para a desinformação: mais informação, não menos. Contraditório, não silêncio.

Quando uma plataforma digital, por imposição do DSA e com base na classificação de um verificador privado financiado pela Comissão Europeia, reduz o alcance de uma publicação de um cidadão português em 80%, o que está a fazer é censura. Pode não ter esse nome no regulamento. Mas tem esse efeito na realidade. E a Constituição proíbe o efeito, não apenas o nome.

O direito de pensar — incluindo o direito de errar

Numa democracia, o cidadão tem o direito de procurar a verdade. Tem o direito de a encontrar ou não. Tem o direito de se enganar. Tem o direito de acreditar no que quiser — e de mudar de ideias quando quiser. Tem o direito de questionar o consenso, mesmo quando o consenso está certo. Porque é do questionamento que nasce a correcção — e é da correção que nasce o progresso.

Ninguém tem o direito de decidir por ele.

Quando o Estado — ou uma entidade por ele financiada — decide o que é verdade e o que é mentira, o que faz não é proteger o cidadão. É substituí-lo. É tratá-lo como incapaz de pensar. É assumir que a liberdade de expressão é um risco demasiado grande para ser deixado nas mãos de quem a exerce.

A desinformação combate-se com educação, com contraditório, com debate livre e com uma imprensa verdadeiramente independente — que não dependa do dinheiro de Bruxelas, nem de casas de apostas, nem de fundações com agenda. Combate-se com cidadãos que pensam, que comparam, que duvidam e que decidem por si. Não se combate com algoritmos que silenciam, com verificadores que respondem a quem os financia e com regulamentos que transformam plataformas privadas em censores obedientes.

O cidadão não precisa de um verificador que lhe diga o que é verdade. Precisa de acesso livre à informação — toda ela, incluindo a que está errada, a que é incómoda e a que desafia o poder — e da liberdade de decidir por si. Isso chama-se democracia. O contrário chama-se tutela. E a tutela, por mais bem-intencionada que seja, nunca produziu cidadãos mais informados. Produziu apenas cidadãos mais obedientes.

Quando alguém lhe disser que é preciso controlar a informação para proteger a democracia, lembre-se: todos os regimes autoritários da história começaram exactamente com esse argumento.